TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Cair de salto alto é acidente de trabalho

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca

Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.

Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.

Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.

Fisioterapeuta obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como Pessoa Jurídica

As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado

A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.